Lei de solução de conflitos entra em vigor

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.

A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor.

A oficial substituta do Cartório Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal, Mariana Lima, disse que o serviço será gratuito porque não está previsto na tabela de emolumentos (preços dos serviços definidos pela Justiça). “Para os cartórios cobrarem alguma coisa, o valor precisa estar previsto na tabela de emolumentos. O cartório pode cobrar por outros serviços que estão na tabela, por exemplo, uma notificação extrajudical, um registro do acordo”, disse. Mariana acrescentou que o cartório decidiu oferecer o serviço gratuitamente por demanda da comunidade, que tem muitos conflitos relacionados a condomínio, por exemplo.

A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Fernanda de Freitas Leitão, especialista em mediação de conflitos, defende que a lei seja aplicada aos mais diversos tipos de litígios, fortalecendo e aperfeiçoando a pacificação social e contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.

“A mediação caminha para apaziguar os ânimos e incentivar a tolerância. É imprescindível que haja uma mudança comportamental, de sairmos de uma atitude adversária para uma atitude colaborativa. Acredito que nós, tabeliães, poderemos contribuir para que esse objetivo seja alcançado”, disse Fernanda.

De acordo com a lei, pode atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa maior de idade que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

As partes envolvidas em conflitos podem recorrer à mediação, mesmo que já tenham entrado com processo na Justiça. Nesse caso, devem pedir ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

A lei também prevê a mediação judicial, com a criação de centros de solução consensual de conflitos.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos.

Fonte: Agência Brasil

Lula, o ogro pilantrópico

Ogro é uma figura mitológica voraz e insaciável, cuja particularidade é devorar tudo e a todos. A palavra ogro vem do latim, orcus, que significa inferno. Filantrópico vem de filantropia, o ato de se fazer caridade, ajudar o próximo sem desejar nada em troca. O vosso Dr. Lula, devoto da luta de classes, não é propriamente um filantropo, mas, sim, como sabido, um pilantra ambulante, tipo refinado na arte de passar a perna na patuleia ignara (o que vem fazendo, sem pudor, há mais de três décadas). Por oportuno, vamos tratar de algumas facetas deste assombroso personagem.

Antes de mais nada convém anotar que o ogro do ABC não seria mais que fenômeno passageiro caso não fosse incensado pela mídia amestrada, dia e noite, desde que pintou no pedaço. Diga-se, de passagem, que a imprensa cabocla, totalmente dominada pelo ativismo esquerdista, encampa, por tradição, todo tipo de fanático ou picareta capaz de entoar a cantilena comunista (seja leninista ou gramsciana).

No histórico, essa gente nunca vacilou em alardear a "liderança carismática" do ogro do pilantrópico, logo reconhecido como um "quadro genuíno" a ser cooptado a todo custo. Além de astuto, ambicioso e ignorante, o operário relâmpago seria capaz, segundo o comparsa Leonel Brizola, de "pisar o pescoço da própria mãe para chegar ao poder".

A figura foi um achado para as hordas comunistas, aparentemente esfaceladas pelos milicos. Cevado nos antros da teologia da libertação e da "intelectuária orgânica" da USP. o títere de pronto foi enviado para a Alemanha Oriental, onde recebeu tratamento de choque em cursilhos ministrados pela ortodoxia da STASI. No regresso, mostrou-se afiado no vociferar da decoreba vermelha. Daí a fundar um partido "hegemônico" e chegar ao poder, "pisando o pescoço da própria mãe", foi um passo. Em seguida, para mantê-lo, o ogro "fez o diabo" e armou com mão de ferro o Estado Socialista do PT, hoje considerado o mais corrupto do mundo, embora atravesse fase agônica.

O exemplo de como a imprensa amestrada venera ídolos de pés de lama verificou-se quando o puxa-saco Roberto D'Ávila, outro membro da patota, entrevistou o companheiro Lula na Globo News, uma emissora a serviço da desinformação. Nela, o ogro pilantrópico, no momento às voltas com inúmeras denúncias da operação Lava-jato, mentiu adoidado, distorcendo os fatos mais notórios ao sabor da sua completa amoralidade. Diante das câmeras, com irrefreável lógica de botequim, o ogro atropelou como quis o falso entrevistador que, de resto, manteve-se fiel ao hábito de "levantar a bola" para o arremate dos companheiros de viagem.

Lula vociferou tal qual a figura do fingidor histérico, tipificado na patologia como o doente que diz uma coisa que sabe que é mentira e a sustenta, publicamente, na maior cara de pau. (Escondido no bunker do Instituto Lula, onde armou a entrevista-farsa, o ogro mentiu desvairado, o quanto pôde, para eventuais telespectadores, sempre rodeado pelos cupinchas da CUT, UNE e MST, claque cativa e bem remunerada. Em determinado instante, Lula, um sujeito rico com milhões de reais investidos em especulações financeiras, chefe de família dona de 17 empresas capitalistas, garantiu que ninguém apareceu quando era presidente para lhe oferecer sequer "uma pêra". Em ato falho, porém, sofismou em defesa própria: no Brasil, "… aquele cara que parece um santo, na verdade é um bandido. O que parece bandido é um santo". É preciso mais?

Na dura realidade, no País conflagrado pelo socialismo petista, as chamadas instituições oficiais afundam na desídia e na dissolução, o desemprego ultrapassa a casa dos 10%, a inflação galopa em dois dígitos, o PIB desaba, o descrédito externo avança e a dengue, a zika e a chikungunya massacram a população carente. Numa reação previsível, a maioria indignada, mesmo descrente, manifesta nas ruas sua repulsa contra o governo corrupto ostentando o boneco ladravaz de Lula, símbolo da miséria física e moral que estigmatiza a nação.

Enquanto isso, nos palácios de Brasília, a caricata Dilma Rousseff, factotum de Lula, se aferra ao poder contra a vontade de 84% da população. Com o governo falido pelo roubo público, ela informa que o País atravessa crise passageira e promete mundos e fundos, inaugurando obras inexistentes em viagens dispendiosas nas quais se vende como vítima de golpes tramados pelos adversários políticos.

Quer dizer: estamos ferrados. - (*) Ipojuca Pontes - 23/12/2015 - (*) Ipojuca Pontes, ex-secretário nacional da Cultura, é cineasta, destacado documentarista do cinema nacional, jornalista, escritor, cronista e um dos grandes pensadores brasileiros de todos os tempos.

ucho.info/lula-o-ogro-pilantropico

Mas, afinal de contas, Chico Buarque é ou não é um merda?

Essa gente não quer mesmo que eu tire férias, né? Eita ano que não termina! E que não vai terminar. Só em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff. Que virá! Vamos seguir. Será que Chico Buarque é um merda? Eu vou responder neste texto. Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre, se pronuncia num vídeo.

Está a maior onda na Internet por causa de um pequeno bate-boca — muito menos grave do que gritaram os coelhinhos do Bambi — entre Chico Buarque, acompanhado de alguns amigos bêbados, e um grupo de rapazes que decidiu lhe fazer algumas cobranças políticas. Creio que todo mundo saiba já do que falo. Se não souber, segue aqui.

Será que Chico Buarque é um merda?

Em primeiro lugar, todos sabem, e o arquivo está aí, não endosso que pessoas sejam abordadas em restaurantes, bares ou lojas em razão de sua posição política — a menos que seja uma manifestação de simpatia, como vive acontecendo comigo, o que me deixa muito feliz. Mais de uma vez, já escrevi aqui e disse na rádio Jovem Pan que quem pretende cassar o direito de o adversário se manifestar é o PT.

Em segundo lugar, o tal "merda" que tanto barulho fez precisa ser devidamente qualificado. Chico trata seus interlocutores com evidente menoscabo e, num dado momento, a exemplo de alguns outros pinguços que estão com ele, manda ver: "Você é um merda!". Ao que o outro responde: "Eu queria ouvir da sua boca: 'Você é um merda' E quem apoia o PT o que é que é?". E Chico responde: "Um petista!". E ouve: "É um merda!".

Embora eu insista que esse tipo de abordagem, ainda que na rua, não me agrada, não há agressividade na fala dos rapazes, mas indignação com as opiniões políticas de um sujeito que usa a fama conquistada na música para fazer política. Logo, se ele colhe reações políticas de seu discurso — não consta que seus interlocutores estivessem ali para contestar os seus trinados —, isso está absolutamente dentro do aceitável, desde que as coisas sejam ditas e expressas de modo civilizado.

E civilizada, convenham, a conversa estava, até que Chico rompe o padrão para, segundo indica o vídeo, chamar o outro de "merda" (1min08s). Sim, ele o fez primeiro.

O filhinho de papai

Em terceiro lugar, destaque-se a arrogância do fidalgo, que começou a vida sendo incensado porque, afinal, era filho de Sérgio Buarque de Holanda, o autor, entre outros, do clássico "Raízes do Brasil". É nesse livro que Buarque de Holanda, o pai, explica Buarque de Holanda, o filho.

Segundo Sérgio, um dos traços mais característicos da formação do Brasil é o chamado "homem cordial", aquele que não distingue o espaço público do espaço privado; que usa da condição alcançada ou herdada na esfera privada para impor a sua vontade no espaço público, de sorte que a lei do compadrio se sobrepõe às instituições.

Vejam lá com que sem-cerimônia Chico exige credenciais de seus interlocutores. Diz um dos jovens, aludindo ao fato de que o cantor, de fato, passa a maior parte do tempo em Paris: "Meu pai também está em Paris. É gostoso Paris, né?". E Chico, com a empáfia do patronato descrito por seu pai: "Rapaz, engraçado, eu não tou te reconhecendo!". Aí diz o outro: "Você é famoso! Eu não sou!". Indagado, o interlocutor revela seu sobrenome, e o Chico do Sérgio o repete, com esgar de desprezo. O filho de Sérgio Buarque exige credenciais de quem fala com ele. O pai diria que o comportamento de seu rebento é a cloaca moral do "homem cordial" de "Raízes do Brasil".

E quer saber a quais "nomes de família" ele dá a graça de suas bobagens. Sai perguntando a cada um. Um barbudo, visivelmente alterado pela consciência etílica, quer saber de "onde" é um dos que conversam com ele. Ao ouvir um "não interessa", o pançudo grita: "Interessa! De onde cê é?".

Há outras coisas até divertidas no vídeo. Quando um dos rapazes lembra que Chico mora a maior parte do tempo em Paris, o que é fato, ele diz, em tom de acusação, que o outro é leitor da VEJA.  Digamos que seja. Chico certamente gosta da imprensa de nariz marrom que incensa tudo o que ele produz e escreve, preste ou não.

Nota: ele já fez músicas de alta qualidade, sim. Seus livros, no entanto, são um lixo subliterário, e ele só parou de ganhar Jabutis em penca depois que apontei a patuscada que fazia dele um vencedor que nem precisa disputar. Ele me atacou num artigo. Demonstrei por que seus livros são ruins. Ele enfiou o rabo entre as pernas. Fidalgo! Será que Chico é um merda?

Irresponsável

Chico Buarque, incensado pela imprensa também por suas ignorâncias, é um homem notavelmente autoritário. Sai por aí, se preciso, a espalhar as mentiras mais asquerosas em nome da ideologia. E, como se nota, não gosta de ser cobrado. Escrevi aqui, no dia 16 de setembro, umhttp://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/as-mentiras-asquerosas-de-stedile-e-chico-buarque/ sobre um vídeo que ele gravou com João Pedro Stedile, o chefão do MST, em que ambos sustentam haver um plano de privatização da Petrobras. Vejam:

Fatos:

– Inexiste plano para privatizar a Petrobras — infelizmente!;

– o projeto a que se referem apenas permite que, caso a Petrobras não possa ser sócia de campos de exploração do pré-sal, abra mão dessa primazia;

– o projeto é vital para o pré-sal porque, pela lei atual, se a Petrobras não puder arcar com os 30% que lhe cabe na sociedade, nada se faz.

Mas Stedile e Chico mentem a respeito com o desassombro de que só o esquerdismo e a má-fé são capazes. Será que Chico é um merda?

Trono da empulhação

Chico Buarque quer defender as causas mais estúpidas, violentas e antipopulares, mas acha um absurdo que possa ser cobrado por isso — o que é repetido bovinamente por boa parte da imprensa. Vejam as barbaridades praticadas nas escolas públicas de São Paulo. Por mais que se possa censurar a Secretaria de Educação por não ter sabido expor direito as vantagens da reestruturação, esta era e é necessária. É mentira, pra começo de conversa, que haverá "fechamento" de escolas.

Não obstante, um grupo de 18 ignorantes disfarçados de artistas, liderados por Chico Buarque, produziu um vídeo hediondo, com uma letra idiota, sobre uma causa estúpida. E tudo em defesa das invasões. O autor da enormidade é um tal Dani Black, capaz de escrever barbaridades como:

"A vida deu os muitos anos de estrutura do humano

À procura do que Deus não respondeu

(…)

Ninguém tira o trono do estudar".

Procurem no arquivo deste blog. Tenho um "IPI" infalível. O que é o IPI? Índice de Picaretagem Intelectual. Sei que estou diante de um picareta sempre que ele transforma verbo em substantivo, um processo que a gramática chama de "derivação imprópria". Basta que alguém diga algo como "o estudar", "o brincar", "o fazer", "o reivindicar", e eu logo me desinteresso e olho para o vazio. É que não suporto "o empulhar".

Sem contar que Dani Black — quem é esse, caramba?! — acha que a busca de Deus nada produziu de positivo para a cultura, talvez nem a "Suma Teológica"… E o tal Dani e os outros 17 imbecis estão certos de que falam em nome da cultura e da educação.

Como prosador, Chico é uma lástima, mas ele já soube produzir boas letras, até ser derrotado por uma "mulher sem orifício" — seja lá o que isso signifique e que não possa eventualmente ser remediado com Citrato de Sildenafila, Tadalafila, chá de catuaba ou reza braba. É claro que o autor da bela música "Soneto" é capaz de reconhecer uma letra ruim — embora seu soneto tenha se atrapalhado um pouco no ritmo, com a irregularidade das tônicas: os versos ora são sáficos, ora são heroicos, ora não são nada. Mas Chico é um letrista, não um poeta, como dizem.

Prepotentes

O dado mais encantador dos nossos artistas "progressistas" é sua alastrante ignorância. Acham que podem se posicionar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade, expelir regras, posicionar-se, entrar na rinha política, mas se negam a ser cobrados. Quando isso acontece, agem como Chico Buarque: "Seu merda!".  Ou, pior ainda do que isso, apelam ao famoso "Sabem com quem está falando?". Ou não foi isso o que Chico fez, mas de modo espelhado: "Quero saber com quem estou falando…"?

Todos sabem que o movimento de invasão das escolas nada tinha a ver com estudantes. Trata-se de uma inciativa liderada pelo PT — particularmente por uma de suas milícias: o MTST, comandado por Guilherme Boulos — , com um claro propósito político, partidário e ideológico. Será que Chico Buarque é um merda?

Abaixo, publico uma edição que o Movimento Brasil Livre fez do vídeo dos ignorantes engajados, com comentário de Fernando Holiday, um dos coordenadores. Volto depois.

Encerro

Holiday chama de "playboys" os que abordaram Chico. É o único pequeno trecho de sua abordagem de que discordo. Nem sei se são. E se forem? Quando "playboys" se opõem à roubalheira, seja a do PT, seja de qualquer outro, acho isso positivo. Prefiro esses aos playboys e, sobretudo, "playmen" que passaram a puxar o saco do PT para ter o privilégio do Bolsa Juros, do Bolsa Subsídio, do Bolsa Desoneração, do Bolsa BNDES, do Bolsa Rico…

Chico Buarque, que jamais fez uma mísera crítica a ditaduras de esquerda, tornou-se uma das faces visíveis da justificação de um governo criminoso. Do alto de sua sapiência, diz que, se seus interlocutores acham o PT bandido, ele, Chico, acha "o PSDB bandido". Tem o direito de achar. Mas também tem o dever de apontar onde está ou esteve o banditismo. Não duvido que haja ou tenha havido bandidos no PSDB e em qualquer legenda. A questão está em definir quando a bandidagem se torna um sistema de governo.

É possível que ainda volte ao assunto. Dito isso tudo, acho que vocês já têm mais elementos para responder: será que Chico Buarque é um merda?

Ele deixou claro, de modo arrogante, que nem sabia com quem estava falando. Mas nós sabemos muito bem com quem estamos falando.

Ademais, o mais laureado, nem importa se justa ou injustamente, dos ditos "artistas brasileiros" deveria é se envergonhar de apelar a coisas como a Lei Rouanet para divulgar a sua obra. O subsídio — porque é disso que se trata — à obra de Chico, ora vejam, poderia virar remédio ou leitos nos hospitais do Rio — não na Zona Sul, onde ele solta seus trinados.

Chico, em suma, é o homem que seu pai lastimou em "Raízes do Brasil".

Será que Chico Buarque é um merda?

Por: Reinaldo Azevedo 24/12/2015 - veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mas-afinal-de-contas-chico-buarque-e-ou-nao-e-um-merda/

Não basta apenas valorizar o professor financeiramente

Fazendo pesquisas sobre educação encontrei uma noticia de 06/03/2015 no site Mais PB. Onde mesma fala que o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) defende que professor receba maior salário do serviço público.

Com certeza os seus simpatizantes tecem elogios a ele e provavelmente os que não gostam dele e de seu partido irão falar que ele quer aparecer, pois ele faz parte da elite e toda aquela conversa.

A ideia de professor ser bem renumerado é ótima para a valorização do mesmo, não sou professor, mas defendo os mesmo com unhas e dentes, pois tenho consciência da importante dos mesmos para a sociedade.  Mas não basta apenas melhorar a renumeração, também deve valorizar o trabalho e que os mesmos tenham autonomia em seu trabalho.

Revolto-me com os absurdos que vejo atualmente nas escolas públicas, onde o aluno não pode ser reprovado. Muitos professores se esforçam e realizam verdadeiros milagres com as limitações das escolas públicas, fui aluno de escola pública e conheço as limitações, e tem alunos que não tem interesse nenhum no aprendizado ao chegar ao final do ano letivo o aluno não pode ser reprovado.

Sem falar nas agressões e ameaças que muitos professores e profissionais da educação em geral sofrem por parte dos alunos e muitas vezes dos pais e responsáveis.

Não basta apenas valorizar os professores com melhores salários, tem que valorizar dando respeito ao seu trabalho e autonomia.

Joabson João

Tags: Professores, Educação

Novos líderes podem tumultuar impeachment

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).

O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.

O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo.

Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Em entrevista Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou.

Entre os peemedebistas que apoiam sua reeleição, Picciani não deve ter concorrentes. O grupo alinhado a ele deve considerá-lo o único candidato, mas, na ala que se afastou de Picciani, outros nomes pretendem ocupar o posto. Um deles, seria o próprio Quintão, segundo o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA), um dos peemedebistas que defendeu a substituição de Picciani. “Se for um líder que converse com a bancada, que não decida por ele, mas que tenha um comportamento ideal ao que todo líder é eleito, com certeza a lista deve ser modificada. Mas se for com o perfil do atual, não. Você não tem hoje o líder do PMDB, você tem um segundo líder de governo”, disse.

Comissão especial

Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment. O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A proposta do DEM foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, a votação deve ser aberta.

Cunha e Lewandowski

Este foi um dos questionamentos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, dia 23, quando o recesso parlamentar e do Judiciário já tinham começado. O peemedebista quis formalizar pontos, que para a oposição ficaram obscuros. Eduardo Cunha afirmou que enquanto as questões não forem esclarecidas o processo de impeachment não pode ser reiniciado sob risco de judicializar qualquer passo dado pela Câmara. A expectativa é que a tramitação seja retomada em março. Lewandowski sinalizou que não deve haver mudanças. Segundo o magistrado, o rito não deixa “margem” para dúvidas.

Em relação à composição da comissão, a dúvida de Cunha era sobre quantas vezes serão elencados nomes e submetidos ao plenário até que sejam aprovados. Os esclarecimentos, segundo o presidente da Câmara, foram feitos inclusive para “evitar descumprimento de decisão”.

Cunha também foi pedir ao STF que acelere a publicação do acórdão, documento que ratifica a decisão coletiva do tribunal sobre o rito do impeachment. Ainda assim, ele sinalizou, nos últimos dias de trabalho da Câmara, que vai entrar com embargo sobre a decisão em 1º de fevereiro, primeiro dia de atividades do Congresso no próximo ano, independentemente da publicação do acórdão pela Corte.

Além de terem invalidado quase todo o rito adotado pela Câmara, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão, os ministros do Supremo ampliaram o papel do Senado no processo, afirmando que os senadores não são obrigados a prosseguir com o processo de impeachment acatado pelos deputados. Na prática, mesmo que o plenário da Câmara aprove, por dois terços dos parlamentares – 342 votos, a denúncia, os senadores podem arquivar o caso e evitar que Dilma seja afastada do cargo.

O pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal foi aceito por Cunha no dia 2 de dezembro, depois de o deputado federal rejeitar 31 outros pedidos com mesmo objetivo. No texto, os juristas usam como argumento decretos considerados em “desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal” e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. A avaliação do TCU está sendo analisada por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Relator

No último dia de trabalho, antes do recesso parlamentar, o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o relatório preliminar na CMO, em que defende a aprovação das contas com ressalvas. Os parlamentares ainda podem apresentar emendas ao texto e Gurgacz tem até o dia 28 de fevereiro para concluir o parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

Fonte: IG / Mais PB

Crise Por Ingerência: Governo Dilma Tira R$ 855,9 Milhões Do Fundo Soberano

Com grande dificuldade de caixa, o Tesouro Nacional teve de resgatar R$ 855,99 milhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2015.

O Tesouro informou que o dinheiro foi necessário e já estava na contabilidade da equipe econômica para ajudar no resultado das contas públicas deste ano. Segundo o órgão, a previsão de saque constava no relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento deste ano encaminhado ao Congresso Nacional.

O uso do dinheiro constava nas estimativas de receitas com venda de ativos. Mas o resgate do dinheiro do FSB não estava explicitado no relatório para não prejudicar a estratégia do governo para esse grupo de receitas.

A meta do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central, é de déficit de R$ 51,8 bilhões – 0,90% do Produto Interno Bruto (PIB). A regra fiscal para 2015, que foi alterada este mês, permite ainda um abatimento de R$ 11 bilhões com a frustração de receitas com o leilão das hidrelétricas e R$ 57 bilhões com o pagamento das chamadas “pedaladas” fiscais – atrasos nos repasses de recursos para os bancos públicos e o FGTS.

À reportagem, o Tesouro negou que o dinheiro do FSB será usado para o pagamento das pedaladas. Depois do resgate de R$ 855,99 milhões, o FSB tem ainda R$ 1,6 bilhão em ações do Banco do Brasil. Mas o Tesouro informou que não há estratégia em relação ao fundo para 2016.

Os recursos do FSB estavam depositados num fundo privado administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). O Fundo Soberano é cotista único do FIEE.

O FSB é uma poupança que o governo fez em 2008 para ser usada quando necessária. Na época da criação do FSB, o governo tinha também a intenção de usar o fundo para alavancar investimentos.

Em 2012, o FSB foi utilizado nas manobras contábeis promovidas pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para melhorar as contas do governo no final do ano. Com essas operações, o fundo acabou ficando recheado de ações, o que acabou prejudicando a sua gestão. 

Fonte: (AE) / Click Monteiro

Fala dura de Gilmar Mendes tem um único significado:

Houve um golpe no STF. Não há outra leitura possível.

Já mencionamos por aqui as palavras duríssimas do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acerca do julgamento do rito do impeachment pela Corte. Não há qualquer outra leitura que não seja essa: ele apontou um golpe contra a democracia brasileira em favor de um governo.

Os demais julgadores do STS, ainda segundo Mendes, teriam sido "cooptados" pelo governo Dilma e estariam promovendo uma "bolivarização" do Supremo; ou seja, não apenas estaríamos a caminho, mas sim já seríamos um país como a Venezuela nesse pormenor. E é verdadeiramente INACREDITÁVEL que isso não tenha repercutido tanto. Quase todos os grandes veículos ignoraram ou trataram como algo de somenos importância a gravíssima acusação.

A COOPTAÇÃO DA CORTE MÁXIMA de um país, denunciada por um de seus integrantes, não é algo corriqueiro. Não é algo que deva ser deixado para lá. Não é algo sobre o que se possa fazer esse retumbante silêncio obsequioso de boa parte dos formadores de opinião "oficializados".

Este país vai mal. Muito mal.

implicante.org/blog/fala-dura-de-gilmar-mendes-tem-um-unico-significado-houve-um-golpe-no-stf/