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| Imagem: Arquivo / Agência Brasil |
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
(MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está com o juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba. Moro tem até cinco dias
para decidir se acata a denúncia dos procuradores que integram a força-tarefa
do MPF na Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do
Paraná informou que o despacho com a decisão deverá ser publicado na próxima
segunda-feira (19).
Caso a denúncia seja acolhida por Moro, Lula se tornará
réu no processo, bem como os outros denunciados: a mulher do ex-presidente,
Marisa Letícia da Silva; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o
ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e quatro pessoas ligadas à empreiteira, Agenor
Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori
Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à
Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.
Denúncia
Apesar de o MPF acusar o ex-presidente de chefiar o
esquema de corrupção identificado na Lava Jato, Lula não está sendo denunciado
por formação de quadrilha. Os 13 procuradores da República que assinam o texto
afirmam que a denúncia é por corrupção e lavagem de dinheiro.
O capítulo que trata disso ocupa mais de 40 das 149
páginas do documento. Nesse trecho, os procuradores dizem que o governo de Lula
foi viável apenas por meio de “um esquema criminoso” envolvendo a compra de
parlamentares com propina e distribuição de cargos públicos. De acordo com o
texto, as irregularidades apontadas no mensalão e pela Lava Jato são “faces da
mesma moeda” e têm como vértice o ex-presidente.
Em outras 40 páginas, os procuradores detalham as
acusações direcionadas a Lula, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pelo crime de
corrupção. Eles afirmam que o ex-presidente agiu de modo a facilitar contratos
entre a Petrobras e os consórcios Conpar e Conest, dos quais a OAS fazia parte,
para a realização de obras nas refinarias Repar e Rnest entre 2006 e 2012.
Segundo a denúncia, o consórcio garantiu o contrato com o pagamento de
propina a diversos beneficiários, inclusive o ex-presidente.
O segundo crime denunciado pelo MPF, lavagem de dinheiro,
ocupa quase 50 páginas do documento e está dividido em dois momentos. O
primeiro trata do triplex no Condomínio Solaris, em Guarujá, no litoral
paulista. Os procuradores afirmam que o imóvel foi adquirido, reformado e
decorado pela OAS em benefício de Lula e de Marisa, como compensação pela
atuação do ex-presidente no esquema da Petrobras. Além de Lula e da esposa,
foram denunciados nessa etapa Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Fábio Yonamine.
Na denúncia por lavagem de dinheiro, os procuradores
afirmam também que Lula recebia vantagens indevidas da OAS por meio de um
contrato para armazenagem de bens pessoais do petista. Conforme o texto, a
empreiteira fez pagamentos mensais por cinco anos à empresa Granero Transportes
para que esta guardasse objetos pessoais do ex-presidente, depois que ele se
mudou do Palácio da Alvorada. Essa parte da denúncia também inclui Paulo
Okamotto e Léo Pinheiro.
Requerimentos
Os 13 procuradores que assinam o documento não pedem a
prisão de Lula ou de qualquer outro denunciado. Deltan Dallagnol, líder da
força-tarefa que produziu a denúncia, disse ontem que essa prática é um
“padrão” para “não antecipar juízos ou avaliações”.
Os autores da denúncia pedem, no entanto, que o juiz
Sérgio Moro ordene o ressarcimento de danos à Petrobras por parte do
ex-presidente, na ordem de R$ 87,6 milhões. O texto também solicita que se
implique aos denunciados a “perda, em favor da União, de todos os bens,
direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos
crimes”.
Os procuradores indicaram, ainda, uma lista com 27
testemunhas para serem ouvidas, caso a denúncia seja acatada na Justiça
Federal.
Agência Brasil
