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| Foto: Reprodução/Internet |
O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Senado vão costurar
um roteiro conjunto sobre os prazos das próximas etapas de tramitação do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
A decisão foi tomada em reunião conjunta entre o
presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). A discussão desse rito, no entanto, não paralisa a fase de
recebimento da denúncia pelos senadores, que está prevista
para começar nesta terça (19), com indicação de integrantes para a
comissão especial que vai analisar o processo de impedimento da petista.
Esse roteiro vai tratar especialmente do trâmite depois
da admissibilidade pelo plenário do Senado, ou seja, do que ocorre se o
plenário do Senado decidir por maioria simples receber a denúncia por crime de
responsabilidade e afastar a presidente por 180 dias.
As regras vão levar em consideração a Constituição, a lei
do impeachment de 1950, o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando
Collor, além do julgamento de dezembro de 2015 que tratou do rito dos processos
de Dilma que estava em discussão na Câmara. Os dois afirmaram que não haverá
inovações. Esse mesmo procedimento teria sido feito em 1992 para a tramitação
do processo de Collor.
A tendência, segundo Lewansdowski, é que o presidente do
Supremo assuma o comando do Senado após o afastamento de Dilma. Na primeira
parte, Lewandowski passar a ser uma espécie de órgão consultor, atuando em
casos de dúvidas sobre depoimentos, eventual colheita de prova.
Também caberá ao presidente do STF comandar a sessão
final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a
presidente.
O roteiro será fechado por técnicos do Supremo e do
Senado e terá que ser aprovado em sessão administrativa do Supremo, com
participação dos 11 ministros do Supremo.
"O papel do presidente do STF é um papel de
coordenador dos trabalhos. Ele não interferirá no julgamento. Ele não julga,
quem julga são os juízes. A lei 1079 (lei do impeachment) inclusive chama os
senadores de juízes, esta é a nomenclatura", disse Lewandowski.
LONGO
E TRAUMÁTICO
O encontro de Renan com Lewandowksi ocorreu após o senador
visitar Dilma no Palácio do Planalto para tratar do processo. Segundo o
peemedebista, ele foi informar à presidente que agirá com "isenção e
neutralidade" e dentro do devido processo legal.
Renan disse que o pedido será longo e traumático.
"Do ponto de vista do Senado, vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para
que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem,
esse processo de impedimento é um processo traumático e longo", afirmou.
O presidente do Senado disse que foi procurado ao longo
do dia por pessoas que queriam agilizar ou atrasar o processo.
"Isso não é possível, porque levando em conta o
processo legal, direito de defesa, de contraditório, os prazos que serão
respeitados, contidos ou no precedente do impeachment de 92, ou no regimento do
Senado ou no voto do Supremo tribunal, é isso que vai em todas as fases no
guiar", disse.
"É preciso garantir e que haja instrução que
possibilite ao lado da denúncia e da presidente fazer defesas para que cada um
forme sua consciência".
Questionado se pretende votar no processo de Dilma, Renan
desconversou, mas provocou os deputados ao fazer referência as frases dos
deputados que citaram voto a favor do impeachment pela família.
"Constituição diz que cabe ao Senado Federal
processar e julgar. No Senado Federal, com certeza, não vai ter voto em função
do que a família quer ou não. O julgamento vai ser um julgamento de mérito, se
há ou não há crime de responsabilidade", disse.
Lewandowski voltou a afirmar que há espaço no Supremo
para discutir se as pedaladas fiscais podem configurar o crime de
responsabilidade.
Por Márcio Falcão Folha de São Paulo
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