Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida
figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa,
ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a
este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser "uma Suprema Corte
totalmente acovardada"!
Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível
da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente
contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República,
reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não
conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e
irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação
firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto
honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes
princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia
constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles
considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a
autoridade das leis criminais de nosso País! A República, Senhor Presidente,
além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e
rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a
quem quer que seja.
Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia,
que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala,
governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém,
absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de
nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder
jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados,
ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu
Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade
criminal!
Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer. -
(Ministro Celso de Mello - 17/03/2016)
-puggina.org/fique-sabendo/pronunciamento-do-ministro-celso-de-mello-na/2260
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