Os advogados que defendem os envolvidos na Operação Lava
Jato já ajuizaram 413 recursos contra as decisões do Juiz Federal Sérgio
Moro. Perderam tempo! Os Tribunais Superiores – TRF4, STJ e STF só deram
provimento total ou parcial a 16 demandas. A informação está contida na matéria
publicada pelo Jornal o Estado de São Paulo desta segunda, 25, e é assinada
pelos jornalistas Eduardo Kattah, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo
Chapola. A foto é de Evaristo Sá da AFP.
O índice de revisão das decisões do juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato é de
menos de 4% (cerca de 3,8%) do total de habeas corpus e recursos de habeas
corpus ajuizados pelas defesas na Justiça de segundo grau e nas cortes
superiores. Moro é o responsável pela condução da operação na primeira
instância, em Curitiba.
Conforme levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado
nos tribunais, desde o início da Lava Jato, em março de 2014, até meados de
janeiro deste ano, foram ao menos 413 recursos apresentados pelas defesas.
Deste total, somente 16 reclamações dos defensores foram concedidas total ou
parcialmente e 313 (76%) negadas. Cerca de 85 habeas corpus ainda estão em
trâmite (incluindo algumas decisões que foram alvo de recursos).
Na carta aberta em repúdio ao que chamam de "regime de supressão episódica
de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato", os advogados
afirmam que "magistrados das altas cortes do País estão sendo atacados ou
colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em
recursos e habeas corpus".
O documento, assinado por pouco mais de 100 advogados e publicado nos
principais jornais do País no dia 15, classifica a Lava Jato como uma
"espécie de inquisição (ou neoinquisição)" e uma "tentativa de
justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura".
A manifestação gerou respostas contundentes de entidades da magistratura e do
Ministério Público. "Mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem
para o cliente pretensamente protegido", disse a Associação dos Juízes
Federais do Brasil.
A Associação Nacional dos Procuradores da República destacou que as queixas dos
advogados "já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder
Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer
alegação de supressão de direitos aos investigados".
"Os números absolutos de habeas corpus e recursos na Lava jato mostram que
há, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso país", disse ao
Estado o procurador Carlos Fernando Lima, da equipe de investigadores em
Curitiba. "Quanto às críticas, penso que ataques genéricos, sem a coragem
de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualificam o
manifesto. Mas, é claro, o choro é livre."
-politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cortes-superiores-revisaram-menos-de-4-das-decisoes-do-juiz-sergio-moro/
-cristalvox.com.br/2016/01/25/sergio-moro-imbativel-413-recursos-contra-suas-decisoes-so-16-vingaram/
Nenhum comentário:
Postar um comentário